A AJURIS e outras signatárias da campanha Dívida do RS: Vamos passar a limpo essa conta! realizarão nesta quarta-feira (15/5) Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios. O encontro na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, reunirá representantes da Advocacia, Magistratura, Ministério Público, Legislativo e Executivo, além de integrantes de associações de servidores, Organizações Não Governamentais e diversos movimentos sociais. Read more »

Hilbert Maximiliano Akihito Obara*

A participação política efetiva não tem como passar ao largo da educação em seu sentido mais amplo, pressupondo informação, capacidade crítica, formação e desenvolvimento do pensamento humano.

Fiz uma palestra, há alguns dias, a convite do Centro Acadêmico de Direito da Feevale. Na ocasião, pude ter interessantes conversas sobre temas jurídicos e não jurídicos. Um dos tópicos que mais me chamou a atenção foi sobre a recente soltura de políticos ocupantes de cargos de destaque, tanto na esfera municipal quanto no âmbito estadual, acusados de participação em esquema de corrupção na concessão de licenças ambientais. Read more »

Montserrat Martins*

Seriam risíveis, se não fossem graves. as conclusões policiais em alguns crimes que envolvem políticos: a namorada matou PC Farias (tesoureiro de campanha de Collor) e se suicidou; o prefeito Celso Daniel (de Santo André, SP) foi morto por engano dos criminosos que o confundiram com outra pessoa; e o assassinato do secretário de saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, foi um latrocínio. Nos três casos, as investigações do Ministério Público levaram a rumos bem diferentes, desvelando envolvimento de suspeitos ligados a esquemas de corrupção. Com todo respeito que as polícias merecem, com sucesso e méritos e tantas situações, nestes casos suas conclusões deixaram de lado fatos importantes demais para serem ignorados. Escândalos de desvio de dinheiro que o M.P. trouxe à tona foram desconsiderados em troca de hipóteses de crimes comuns, acidentais - quase uma alegação de “causas naturais”. Read more »

Rui Ferreira dos Santos*

Por que foste embora?

Por que saíste assim?

Por que te mandaste campo afora?

Por que ficas longe de mim?

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Gerivaldo Neiva*

Antes de reduzir a maioridade penal, vamos conhecer o ECA?Ou O que fizemos com o sorriso das crianças?

Fotos de crianças são todas lindas. Não existem crianças feias. O sorriso de uma criança talvez seja uma das mais belas expressões de inocência, ingenuidade e de como todos nós, lá no fundo, gostaríamos que fossem todas as pessoas, que fosse a vida e, sobretudo, que o mundo fosse assim: belo e inocente. Aliás, talvez Deus queira se comunicar com os homens através dos sorrisos das crianças para nos dizer com sua voz afável de pai:

<!–[if !supportLists]–>- <!–[endif]–>Olhem, quando Eu os criei à minha imagem e semelhança, quis dizer com isso que todos são meus filhos e que um pouco de Mim, da minha divindade, está em cada um de vocês.

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A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul promove a edição 2013 do Prêmio AJURIS de Direitos Humanos. A premiação é dividida em duas categorias: Monografias Jurídicas e Boas Práticas em Direitos Humanos. O prêmio será entregue no dia 20 de novembro, no Auditório da Escola Superior da Magistratura (Rua Celeste Gobbato, 229 – Porto Alegre).

Para Monografias Jurídicas, qualquer estudante de Direito pode se inscrever, desde que o tema do trabalho de conclusão de curso seja diretamente relacionado aos Direitos Humanos ou conecte outra área do Direito à de Direitos Humanos. Somente estudantes podem concorrer. Read more »

Maria Berenice Dias* 

São da Justiça gaúcha todas as decisões pioneiras reconhecendo direitos a quem a sociedade não dá nem voz nem vez.

De enorme significado a instalação do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT. Esta bela iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de criar Conselhos em todos os Estados, só podia iniciar no pago gaúcho. Read more »

Montserrat Martins*

Proteção ambiental tem de ser coisa séria, é o recado que a Operação Concutare está dando para a sociedade, seja qual for o seu resultado. Não há precedentes em que crimes ambientais tivessem tal repercussão, até serem tratadas agora como caso de polícia. Ah sim, você ou uma pessoa que você conhece já tiveram de prestar contas a órgãos ambientais por causa de uma pequena questão, é bem possível, mas você sabe que isso acontece com todas as leis, em princípio elas só são aplicadas às pessoas simples. As leis só passam a valer, mesmo, quando são cobradas de todos.

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Jorge Adelar Finatto?*

photo: j.finatto

A observação das aves e das nuvens é um dos assuntos que mais me cativam. Nesse sábado, raro leitor, vamos falar sobre eles, os pássaros.

Todos os dias eles vêm à sacada do escritório comer as frutas que lhes sirvo. Às vezes reúnem-se vários ao mesmo tempo nos galhos das árvores que quase encostam na casa. Em seguida, vão aos potes. Nunca contei, mas são dezenas durante o dia.

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Jorge Adelar Adelar Finatto*

Dom Quixote e Sancho Pança, por Gustave Doré (1832 - 1883)

Um homem solitário, caseiro, beirando os cinqüentanos, cansado da vida pequena e vazia na qual nada acontece, resolve ir ao mundo em busca de aventura, justiça e amor.
A vida que vive não é a venturosa vida dos livros, é outra, enfadonha e triste. O melancólico senhor, habitante da região de La Mancha, na Espanha, mergulhou nas histórias de cavalaria, a elas dedicou seu tempo e sua alma, de tal modo que esqueceu o mundo real.

Vendeu até mesmo parte de suas terras, que não eram tantas, para comprar volumes e mais volumes de livros de cavaleiros andantes.
O valoroso fidalgo, de modestas posses, alto e seco de carnes, revolta-se: é preciso espelhar o sonho na realidade, plantar uma flor no solo ressequido da realidade.

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Montserrat Martins*

Tenho muitos amigos governistas, porque na década de 80 eu estava lá, junto com eles, lutando pelo crescimento do principal partido de oposição da época, que veio a se tornar governo há uma década. Nos últimos dias, os que encontrei estavam constrangidos com um artifício do governo contra a oposição, para garantir a vitória de 2014 no primeiro turno. O governo aprovou na Câmara o fim do tempo de TV e o fundo partidário para novos partidos - com um empenho que não teve para a reforma política, que não vai sair. Durante duas décadas, os anos 80 e 90, a oposição lutou contra todo tipo de casuísmos, até consolidar a democracia e chegar ao poder. Precisava agora, para facilitar sua vida, usar também de casuísmos eleitorais e rasgar mais um pedaço de sua história política?

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Lizete Andreia Sebben*

Apesar da tendência mundial na redução da maioridade penal, o Brasil mantém essa fronteira fixada nos 18 anos, sendo que qualquer alteração, nesse particular, importa em alteração de texto constitucional, com observância dos procedimentos formais pertinentes. Read more »

Rute dos Santos Rossato*

Vi na Internet a notícia de um jovem gay Somali, de dezoito anos, que foi condenado à morte por apedrejamento por um tribunal fundamentalista. O seu crime: o menino era gay. Não sei se essa notícia, em particular, é verdadeira, mas sabemos, todos, que em alguns países a barbárie ainda existe. Ninguém escolhe ser homossexual ou heterossexual, assim como ninguém pode escolher a qual gênero quer pertencer ao nascer ou qual será a cor da sua pele. Portanto, ninguém pode sofrer discriminação por quaisquer dessas condições pessoais; vale dizer, todos nascemos iguais em direito à dignidade humana. Read more »

Filipe Rossato*

Nessa noite sem valsa,

em velhos passos pisamos

descrentes nesse tempo de passado em que estamos.

E recolocamos velhas peças perdidas no lugar

como se fosse um quebra-cabeça preparado pra bagunçar.

E bagunçamos, como o esperado, porque nunca fomos de entender o

significado do que está feito e do que está por acontecer. Read more »

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS manifesta sua perplexidade pela aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional nº 33.

Ao conceder ao Congresso Nacional o poder de interferir nas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre súmulas vinculantes, ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade, a PEC 33 atenta contra o princípio da separação dos Poderes, usurpando do Judiciário parte de sua competência exclusiva, que é a de julgar. A medida proposta tem a clara intenção de amordaçar o Judiciário, impedindo-o de continuar a exercer seu papel constitucional, e parte de um propósito revanchista, que se alimenta do rancor por decisões judiciais que puniram parlamentares e da resistência ao papel do Supremo Tribunal Federal de controlar a constitucionalidade das leis. Read more »

José Reinaldo de Lima Lopes e Oscar Vilhena Vieira * 

Os direitos humanos têm origem remota no discurso religioso, particularmente no cristianismo. A afirmação da fraternidade universal dos seres humanos, devida a serem todos filhos de um só Pai, e da liberdade também universal representada pelo resgate realizado pelo Salvador são uma raiz não negligenciável do longo processo em que nos inserimos. Contudo o desenvolvimento das liberdades modernas representou também uma ruptura com o passado religioso. As religiões organizadas resistiram quanto puderam ao novo ideal de autonomia dos sujeitos humanos e nos últimos 200 anos, pelo menos, opuseram-se sistematicamente, na teoria e na prática, ao avanço quer da liberdade, quer da igualdade. Read more »

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) realiza, em parceria com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do RS (SJDH/RS), na próxima sexta-feira (26/4), uma audiência pública, na qual será instalado o Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia do RS e divulgada a sua composição.

No encontro, que ocorrerá na Escola Superior da Magistratura (Rua Celeste Gobbato, 229 – Porto Alegre), às 14h, também será apresentada a Proposta do Sistema Nacional LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O material (Veja íntegra AQUI), que busca estabelecer meios para o enfrentamento da violência, foi aberto à consulta pública no dia 8 pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O documento, que também deverá contribuir para a construção de políticas públicas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBT, ficará disponível para o recebimento de contribuições da sociedade civil até o dia 29 de abril. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail: sistemanacionallgbt@sdh.gov.br.  Read more »

Carlos Eduardo Richinitti* 

O pastor e hoje deputado federal Marco Feliciano deveria, na verdade, por sua postura e opiniões, ser alvo de investigação da Comissão de Direitos Humanos. No entanto, ele a preside, ato de absoluta coerência em um Congresso que há muito deu as costas ao povo que deveria representar, tanto que suas Casas têm no comando um que é investigado por corrupção, outro que, tempos atrás, renunciou à presidência, por igual acusação, para evitar uma cassação, retornando, anos depois, para ser ungido com o mesmo cargo.

De tudo isso que indigna, possível é extrair algo de positivo. Inegavelmente Marco Feliciano, com a escuridão que ilumina suas opiniões, antecipou algumas etapas do necessário amadurecimento da sociedade em relação às justas causas das minorias. Ninguém, como ele, conseguiu mostrar, de forma tão impactante, quanto de atraso há em posições impregnadas de preconceito que impõem tristeza a tantas vidas, por vezes pelo direito inquestionável de uma opção sexual, outras apenas pela cor da pele ou origem que o destino estabeleceu. Read more »

Monserrat Martins*  

Temos notícias do coração através do Dr. Luchese, cirurgião cardiovascular, segundo o qual os aspectos espirituais dos pacientes cardíacos (inclua os aspectos emocionais junto aí, num sentido mais amplo) são fatores importantes na sua recuperação. Uma pesquisa entre pacientes apontou que cerca de 75% deles constatam a influência da paz espiritual na sua saúde cardíaca, percentual similar ao dos médicos cardiologistas que também percebem isso, mas segundo a mesma pesquisa apenas 15% dos médicos aborda o assunto com seus pacientes. Read more »

João Batista Costa Saraiva*

O Estatuto da Criança e do Adolescente, sancionado há mais de vinte anos, se constitui na versão brasileira da Convenção das Nações Unidas de direitos da Criança, aprovada pela Assembléia Geral da ONU em Novembro de 1989.

O Brasil teve a primazia no cenário internacional em readequar sua legislação interna aos termos da Convenção, circunstância que o projetou internacionalmente.

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