A Região Metropolitana de Porto Alegre voltou a ter o maior Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) dentre as sete capitais pesquisadas no país, alcançando 6 pontos. Isso representa um aumento de 5,2% em relação ao ICJ registrado no período anterior (julho a set/09). O menor índice registrado foi em Recife (5,6 pontos) e a média nacional ficou em 5,8 pontos. Os porto-alegrenses são também os que mais procuram a Justiça em demandas de família e conflitos com o poder público.

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José Saramago

As minhas palavras são de agradecimento. A Fundação José Saramago teve uma ideia, louvável por definição, mas que poderia ter entrado na história como uma simples boa intenção, mais uma das muitas com que dizem estar calcetado o caminho para o inferno. Era a ideia editar um livro. Como se vê, nada de original, pelo menos em princípio, livros é o que não falta. A diferença estaria em que o produto da venda deste se destinaria a ajudar as vítimas sobreviventes do sismo do Haiti. Quantificar tal ajuda, por exemplo, na renúncia do autor aos seus direitos e numa redução do lucro normal da editora, teria o grave inconveniente de converter em mero gesto simbólico o que deveria ser, tanto quanto fosse possível, proveitoso e substancial. Foi possível. Graças à imediata e generosa colaboração das editoras Caminho e Alfaguara e das entidades que participam na feitura e difusão de um livro, desde a fábrica de papel à tipografia, desde o distribuidor ao comércio livreiro, os 15 euros que o comprador gastará serão integralmente entregues à Cruz Vermelha para que os faça seguir ao seu destino. Se chegássemos a um milhão de exemplares (o sonho é livre) seriam 15 milhões de euros de ajuda. Para a calamidade que caiu sobre o Haiti 15 milhões de euros não passam de uma gota de água, mas A Jangada de Pedra (foi este o livro escolhido) será também publicada em Espanha e no mundo hispânico da América Latina - quem sabe então o que poderá suceder? A todos os que nos acompanharam na concretização da ideia primeira, tornando-a mais rica e efectiva, a nossa gratidão, o nosso reconhecimento para sempre.

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O Caderno de Saramago. Texto de 28/01/2010

http://caderno.josesaramago.org/.

Fundação José Saramago

www.josesaramago.org

 A grafia é a de Portugal.

Inaugurada em Novembro de 1993, a Casa Fernando Pessoa foi concebida pela Câmara Municipal de Lisboa como um centro cultural destinado a homenagear Fernando Pessoa e a sua memória na cidade onde viveu e no bairro onde passou os seus últimos quinze anos de vida, Campo de Ourique.

Possuindo um auditório, jardim, salas de exposição, objectos de arte, uma biblioteca exclusivamente dedicada à poesia, além de uma parte do espólio do poeta (objectos e mobiliário que pertenceram ao poeta e que são actualmente património municipal), a Casa Fernando Pessoa é um pequeno universo polivalente onde, nos seus três pisos principais, se realizam colóquios, sessões de leitura de poesia, encontros de escritores, espectáculos musicais e de teatro, conferências temáticas, workshops, exposições de artes plásticas, sessões de apresentação de livros, ateliers para crianças, numa programação o mais possível diversificada.

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Informação e imagem extraídas do site da Casa Fernando Pessoa:

http://casafernandopessoa.cm-lisboa.pt/index.php?id=2233 

O português é de Portugal

Jorge Adelar Finatto

Escrevo no tarde da noite.

Confesso que pouco sei sobre este tempo e seus soturnos habitantes. Sou  parte do drama.

Sei o que sinto. E sentindo me dou conta que está ficando cada vez mais difícil sentir a realidade.

Faz poucos dias, em Porto Alegre, um menino com cerca de 10 anos foi morto dentro de casa com 34 facadas, num bairro pobre da cidade. Os assassinos seriam dois assaltantes, o caso está sendo investigado.

O menino estava sozinho enquanto a mãe trabalhava como doméstica.

Não sei o que fazer com isso. Estou mergulhado na escuridão que nos cerca.

Que sociedade é esta que gera monstros assim?

Que tipo de ser humano é capaz de cometer um crime dessa natureza?

Que justiça será capaz de reparar crimes como esse?

Quem devolverá a essa mãe o sentido de viver?

Que sentimento, ou falta de, faz com que o caso seja esquecido dias depois e ninguém mais fale no menino, na sua mãe, na casa destruída?

Quem se ocupará dessa dor depois que os jornais não tocarem mais no assunto?

O pouco que sei me diz que não foram apenas o menino e sua mãe que perderam algo irreparável.

A humanidade toda perdeu.

  Antes de tudo quero externar a minha gratidão aos colegas de diretoria que aceitaram o desafio de compor um coletivo para administrar a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, sabedores das dificuldades e desafios que temos pela frente.  Gratidão que também expresso aos associados que, nas urnas, acolheram as nossas idéias. Aos nossos magistrados da ativa, aos aposentados e às nossas incansáveis pensionistas, tão bem representadas pela Dona Eneida Barbosa, a nossa garantia de que este projeto é coletivo e contempla as várias formas de pensar dos nossos associados.

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  Montserrat Martins *

 Numa ocasião em que vimos um transeunte avisar um táxi que este estava com a porta aberta, uma amiga me confessou que, quando se sentia  solitária, deixava a porta da casa entreaberta para que alguém a avisasse, pois essa pequena demonstração de preocupação com ela lhe aquecia o coração nessas horas. Não existe quem não sinta “carência afetiva” pelo menos em alguns momentos, embora muitas pessoas escondam isso tentando passar uma imagem de que são emocionalmente “fortes”, como se alguém pudesse ser completamente auto-suficiente nesta questão. O ser humano é inter-dependente, não temos como fugir disso, não é uma questão de opinião pessoal, já foi até provado cientificamente. Estudos com bebês no primeiro ano de vida, por exemplo, comprovaram que aqueles que não recebiam atenção - pesquisa realizada em hospitais - deprimiam o sistema imunológico e corriam risco de morte, mesmo que recebessem toda alimentação e medicamentos necessários para o seu organismo.  

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Emir Sader*

Desde que o Richard Nixon declarou a “guerras às drogas”, nada de fundamental mudou, a não ser as somas milionárias gastas nas campanhas: um trilhão de dólares, deste então. A afirmação é de artigo do The Wall Street Journal, assinado por Davis Luhnow, republicado pelo Valor.

Um mexicano que esteve dedicado a essa luta por mais de duas décadas, resumiu o que cada vez mais especialistas declaram: “Essa é uma guerra que não é possível vencer.” Se dá voltas e voltas e se volta sempre para o mesmo lugar.

Quando um traficante importante é morto ou preso, passa-se a avaliar quem o substituirá, porque os mecanismos do tráfico não são afetados. Um numero crescente de autoridades norteamericanas e mexicanas - segundo o jornalista -, em privado, consideram que o passo mais importante para enfraquecer as operações comerciais dos cartéis mexicanos seria simplesmente legalizar seu principal produto: a maconha, que representa mais de metade da receita dos cartéis.

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Roberto Arriada Lorea*

Quando a sociedade debate temas relativos aos direitos sexuais e direitos reprodutivos, os quais estão diretamente ligados aos direitos humanos das mulheres, vários atores sociais se manifestam. São militantes, acadêmicos, religiosos, cidadãos e cidadãs que expressam seus pontos de vista, com toda legitimidade, quando se convive em uma sociedade democrática.
Nesse contexto, é natural que a Igreja Católica expresse sua posição, contrária à pílula anticoncepcional, contrária ao uso do preservativo, contrária à pílula do dia seguinte (contracepção de emergência), contrária ao aborto mesmo em casos de risco de vida à gestante e em casos de gravidez resultante de violência sexual.
Estou entre aqueles de defendem o direito da Igreja Católica, representada por sua hierarquia, expressar sua posição. Como o fez, legitimamente, em junho de 1964, emitindo nota pública na qual apoiava o golpe militar perpetrado pelos militares, cujo resultado foi a eliminação das garantias individuais no Brasil, numa ditadura que se impôs por vinte anos.
Nesse sentido, inclusive, deve ser saudado o fato de que agora pareça estar preocupada com os Direitos Humanos.
Portanto, essa mesma Igreja Católica deve ter preservada sua voz, sua liberdade de expressar seus pontos de vista, mesmo que eles estejam completamente descolados da posição dos fiéis, os quais apóiam maciçamente o uso da pílula e do preservativo, apenas para ficar em dois exemplos emblemáticos. Até se poderia dizer, com segurança, que outras instituições formadas por fiéis, como é o caso das Católicas pelo Direito de Decidir, CDD, estão melhor sintonizadas com o pensamento e o modo de vivenciar sua religiosidade dos brasileiros e brasileiras, do que a CNBB. A falta de representatividade, contudo, não retira à cúpula da Igreja Católica o direito de continuar difundindo sua anacrônica visão de mundo.

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Venício A. de Lima*

Nos últimos meses, ainda mais do que nas últimas décadas, temos assistido a uma crescente intolerância dos principais grupos de mídia – Estadão, Folha, Globo e Abril – e das associações por eles controladas – ANJ, ANER e Abert – em relação ao debate sobre as comunicações no Brasil.

Um dos princípios básicos da democracia é exatamente que qualquer tema pode e deve ser discutido pela cidadania. É assim, dizem os liberais, que se forma a opinião pública esclarecida – responsável, em última instância, pela escolha periódica e legítima dos dirigentes políticos do país.

Na democracia praticada pela grande mídia brasileira, no entanto, as comunicações devem ser permanentemente excluídas desse debate. Qualquer pré-projeto, projeto, estudo, carta de intenções que se encontre em alguma gaveta de um ministério que inclua ou insinue o debate sobre a mídia será, automática e irreversivelmente, rotulado de “ameaça autoritária” e/ou “ataque à liberdade de expressão”.

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 Montserrat Martins *

Oded Grajev já era um empresário de sucesso, quando achou que isso era pouco e que devia ajudar a mudar o mundo, sendo um dos idealizadores do Forum Social Mundial. Nos anos 80, quando os empresários tinham medo que uma vitória de Lula desestabilizasse a economia, ele foi o primeiro a “avalizar” que um projeto mais voltado às questões sociais seria benéfico à própria economia brasileira. Agora, Oded tem percorrido o país na companhia de Guilherme Leal, o presidente da Natura (uma empresa cujo faturamento evoluiu de 12 milhões, nos anos 90, para 2 bilhões e meio atualmente), divulgando um novo projeto, o do desenvolvimento sustentável proposto por Marina Silva, que esteve esta semana na Federasul ladeada pelos dois.  

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Jorge Adelar Finatto

Gradualmente, o aprazível universo o foi abandonando; uma insistente névoa apagou as linhas de sua mão, a noite se despovoou de estrelas, a terra era insegura sob seus pés. Tudo se afastava e se confundia. Quando soube que estava ficando cego, gritou; o pudor estóico ainda não fora inventado e Heitor podia fugir sem menoscabo. “Não verei mais (sentiu) nem o céu cheio de pavor mitológico nem este rosto que os anos vão transformar.” ¹

Jorge Luis Borges

Buenos Aires, calle Tomás Manuel de Anchorena, 1660. Neste endereço está a Fundación Internacional Jorge Luis Borges (http://www.fundacionborges.com/lafundacion/lafundacion.html).

Aqui se encontram objetos de uso pessoal que pertenceram a Jorge Francisco Isidoro Luis Borges Acevedo, entre eles duas bengalas, além de manuscritos, fotografias, talismãs, medalhas, títulos, coisas curiosas como uma vestimenta de samurai, e livros, muitos livros, as primeiras edições de suas obras, e publicações de outros escritores, como Os Lusíadas, de Luís de Camões.

O lugar é silencioso. Os iniciados na obra de Borges vêm a esta casa numa peregrinação em busca da memória do mestre. Querem ver algum sinal, algum vestígio, saber se Borges de fato existiu ou se foi só um sonho sonhado pelo outro Borges, o fantasma que vaga pelos espelhos e bibliotecas.

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Maria Berenice Dias*

Ninguém entende bem este fenômeno, mas que é uma realidade é: todo mundo adora sabe da vida alheia!

Talvez esta seja a singela explicação para o sucesso do BBB - Big Brother Brasil, reality show agora na sua décima edição.

Os participantes, em sua grande maioria, são jovens cheios de sonho, de diversas origens e distintas condições sociais e culturais.  Eles não se conhecem, mas têm algo em comum, todos querem ganhar o cobiçado prêmio. Para isso não podem ter nenhuma dificuldade em se expor, pois, ao aceitarem o desfio de serem vigiados 24 horas por dia, abrem mão da própria privacidade.

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Eduardo Galeano*

A democracia haitiana nasceu há um instante. No seu breve tempo de vida, esta criatura faminta e doentia não recebeu senão bofetadas. Era uma recém-nascida, nos dias de festa de 1991, quando foi assassinada pela quartelada do general Raoul Cedras. Três anos mais tarde, ressuscitou. Depois de haver posto e retirado tantos ditadores militares, os Estados Unidos retiraram e puseram o presidente Jean-Bertrand Aristide, que havia sido o primeiro governante eleito por voto popular em toda a história do Haiti e que tivera a louca idéia de querer um país menos injusto.
O voto e o veto
Para apagar as pegadas da participação estadunidense na ditadura sangrenta do general Cedras, os fuzileiros navais levaram 160 mil páginas dos arquivos secretos. Aristide regressou acorrentado. Deram-lhe permissão para recuperar o governo, mas proibiram-lhe o poder. O seu sucessor, René Préval, obteve quase 90 por cento dos votos, mas mais poder do que Préval tem qualquer chefete de quarta categoria do Fundo Monetário ou do Banco Mundial, ainda que o povo haitiano não o tenha eleito com um voto sequer.
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Jorge Adelar Finatto

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 Um pedaço de ti rompe a neblina.

Carlos Drummond de Andrade

Quem te acolherá

na distante cidade

que agora dorme

emoldurada

sob antigas luzes

abandonada

em si mesma?

atravessas o Atlântico

e gotas do mar

grande mar da diáspora

enchem teus olhos

quem tocará tua face

quando lá chegares

insone e áspero

no meio da ventania?

na cidade estrangeira

haverá alguém

esperando

em solidária vigília?

dói a memória

dos que partiram

e partindo perderam-se

no sombrio traçado

de um mapa rasgado

és palavra

na tenebrosa

escuridão

que te cerca

__________

Poema do livro Memorial da vida breve, Jorge Finatto, Editora Nova Prova, Porto Alegre, 2007.

Foto: Colonia del Sacramento, Uruguai. Jorge Finatto

jfinatto@terra.com.br

Montserrat Martins *

Eu não sou contra a burocracia. A burocracia é que é contra mim”

                                                                                  (Giba Giba, cantor)

            Numa das licenças-saúde do Paulo Sant’Ana, foi lá em 30 de julho de 2009, o Léo Gerchmann foi interino na coluna dele e lançou a tese “O jeitinho do bem”. A  idéia do Léo é a seguinte: “O malfadado jeitinho brasileiro é resolver as coisas com criatividade, com malícia. Somos um povo afeito a maleabilidade quando a lei requer uma interpretação mais sensível. E isso é necessariamente ruim ?”. Cita   como exemplo de burocratismo um “azulzinho” (fiscal de trânsito) que multou um motorista em frente ao colégio do filho, porque estava falando ao celular.  Quando o motorista argumentou que o carro estava parado, o azulzinho disse que o multava porque estava “com o motor ligado” e arrematou: “É a letra fria da lei”.  

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Jacqueline Pitanguy *

Os direitos humanos se escrevem com as tintas do poder, da luta política, da negociação. Os direitos humanos são datados. Trazem a marca de seu tempo histórico e expressam processos sociais. A arquitetura dos direitos humanos foi profundamente modificada no século XX, quando uma série de convenções tratados , declarações das Nações Unidas ampliaram as suas fronteiras , inicialmente centradas nos direitos civis e políticos e nos direitos sociais.

Esta ampliação do conceito de direitos humanos é uma das conquistas mais importantes e difíceis em curso desde o século passado. Como qualquer conquista , ela reflete a dinâmica do poder e é resultante dos conflitos, tensões e alianças entre governos, organizações da sociedade civil e instâncias internacionais.

Pobreza, sexo, raça e etnia, orientação sexual , definiram ao longo dos séculos, cidadãos de primeira e segunda categoria em uma clara negação do principio universal de que o único requisito para a titularidade de direitos humanos seria o pertencimento à espécie humana.

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Emir Sader

Uma das mais importantes conquistas democráticas no mundo contemporâneo é a separação entre religião e política. Não é que não tenham nada a ver, mas as relações políticas, sociais, cívicas, não podem ser orientadas pelas opções religiosas. Os Estados democráticos são Estados laicos.
Todos devemos ser iguais diante das leis, sem influência de nossas opções individuais – religiosas, sexuais, de diferenças étnicas, etc. Somos diversos nas nossas opções de vida, mas devemos ser iguais nos nossos direitos como cidadãos.
Os Estados religiosos – sejam islâmicos, sionistas ou outros – fazem das diferenças religiosas elementos de discriminação política. Xiitas e sunitas têm direitos distintos, conforme a tendência dominante em países islâmicos. Judeus e árabes são pessoas com direitos totalmente distintos em Israel. Para dar apenas alguns dos exemplos mais conhecidos.
Um Estado democrático, republicano, é um Estado laico e não religioso, nem étnico. Que não estabelece diferenças nos direitos pelas opções privadas das pessoas. Ao contrário, garante os direitos às opções privadas das pessoas. Nestas deve haver a maior liberdade, com o limite de que não deve prejudicar a liberdade dos outros de fazerem suas opções individuais e coletivas.
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Carlos Eduardo Richinitti*

Desde ontem, está disponibilizada na Internet a nova página do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, modernizada e com uma série de novos recursos, inclusive com a utilização de mecanismos de busca do Google, que a tornam bem mais efetiva e atrativa, representando, a meu ver, importante inovação.

Nela consta, em destaque, o link do Projeto Doar é Legal, agora na versão virtual, o qual permitirá que pessoas de todo o Brasil, de uma forma simples e fácil, manifestem sua intenção de serem doadoras, imprimindo uma certidão dando conta do ato realizado, e com possibilidade, inclusive, de comunicar essa vontade, via e-mail, a familiares ou amigos.

Este é um projeto nosso, do Poder Judiciário Gaúcho, que, por sua credibilidade, não tenho dúvida, até pelos resultados já obtidos, tem muito a contribuir nesta importante questão ligada à doação de órgãos, razão pela qual convido a todos a participarem e divulgarem a proposta, simples que é, mas que pode salvar vidas, dos outros, de um familiar ou, quem sabe, de nós mesmos.

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*Juiz de Direito, Diretor do Foro Central de Porto Alegre.

Maria Berenice Dias*

Mais um ano chega ao fim e, como sempre, é hora de fazer retrospectivas e balanços. Não só quanto à vida pessoal, mas com relação a tudo, principalmente, no que diz com os acontecimentos que dizem com a área profissional.

E, para quem lida com o direito, é necessário sempre se manter atualizado, o que impõe atenção constante aos avanços legais e aos rumos da jurisprudência.

Como o Direito de Família - ou melhor, Direito das Famílias, expressão que se consolidou neste ano -, diz com a vida das pessoas, é o ramo do direito mais sensível às mudanças sociais. Por isso as alterações legais são mais frequentes e tem sempre uma repercussão maior.

O ano que ora finda não trouxe grandes novidades. Surgiram novas leis, mas de pouca expressão, e nem todas concretizam avanços.

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Roberto Arriada Lorea*

A possibilidade de discordar de ideias alheias. O estímulo à busca do conhecimento. O dever de respeitar aqueles que pensam diferente de nós. Liberdade de pensamento e de crença. Embora possam parecer banais, as liberdades laicas são recentes na sociedade brasileira. Foram quatro séculos de ditadura religiosa. Somente em 7 de janeiro de 1890, por meio do Decreto 119-A, alcançamos a democracia religiosa, separando o Estado da Igreja.

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